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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 12:20
Síndico de massa falida livra-se de pagar multa por não entregar laudos periciais
Tribunal declarou a exclusão da responsabilidade imposta a um síndico condenado a pagar multa de R$ 100,00 reais por dia caso não entregasse laudos periciais referentes à insalubridade no trabalho
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 14:25
Multa prevista em norma coletiva é crédito privilegiado perante massa falida
As multas convencionais são créditos trabalhistas e, por isso, têm natureza privilegiada perante a massa falida.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2009 - 15:02
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 13:04
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Rescisão de compromisso de compra e venda c/c restituição de valores pagos.
Também apelou a Massa Falida da empresa Encol S.A. Engenharia Comércio e Indústria.
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Apoiadores Publicado em 19 de Março de 2020 - 17:15
Equipe econômica trabalha em um novo pacote de medidas trabalhistas para atenuar crise do COVID-19
O Objetivo é evitar demissões em massa proteger o setor produtivo.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2022 - 09:43
Justiça nega pedido para que usuário envie mensagens em massa por aplicativo
O magistrado pontuou que a restrição quanto ao envio de mensagens se aplica a todos os usuários do aplicativo.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 16:40
MSF denuncia prisões em massa e violência contra migrantes e refugiados na Líbia
Ao menos 5 mil pessoas foram detidas arbitrariamente desde 10 de outubro e muitas necessitam urgentemente de cuidados médicos.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2021 - 17:09
Dentista não será reintegrada sob alegação de ilegalidade em dispensa em massa
Na data da rescisão, não havia norma legal que regulamentasse a despedida coletiva.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 10:22
Mantida homologação de plano para pagamento de credores de massa falida
Proposta inovadora foi aprovada em AGC.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2017 - 16:43
Declaração de abusividade de greve de vigilantes não autoriza demissão em massa
O sindicato patronal insistiu na declaração de abusividade da greve.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 09:56
Justiça gratuita pode ser concedida a massa falida apenas se comprovar hipossuficiência
Houve recurso e, por unanimidade, a Terceira Turma negou novamente o pedido, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 13:02
Turma restabelece condenação a município por demissão em massa após fim de obra
A Quarta Turma do TST estabeleceu sentença que condenou o Município de Jaciara (MT) em dano moral coletivo por dispensar mais de 340 trabalhadores após o término de uma obra
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 15:30
Banco terá de indenizar massa falida por negócio irregular que não pode ser desfeito
Valor será equivalente ao objeto do negócio jurídico que teve a sua nulidade declarada ? a escritura pública foi no valor de R$ 5, 1 milhões
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 11:00
Multa de mora tributária contra massa falida pode alcançar créditos anteriores à nova Lei de Falência
Artigo 83 da Lei 11.101 é aplicável apenas aos créditos que tiveram origem após a sua entrada em vigor, em junho de 2005
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 13:00
SDC mantém pagamento de dias parados em greve que tentava impedir demissão em massa
O relator entender que a greve foi realizada dentro dos limites da lei, uma vez que a empresa pretendia demitir 200 funcionários, o que equivale a 20% de sua mão-de-obra
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 17:28
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 10:47
Valores bloqueados pela JT antes da decretação de falência não integram massa falida
A decisão é da 8ª Turma do TRT-MG, com base em voto da desembargadora Cleube de Freitas Pereira, modificado sentença que havia indeferido pedido de liberação de valores pela reclamante.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00
Apelação cível. Embargos à execução fiscal. IPTU. Massa falida. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. Rejeitada.
Cobrança de IPTU atinente a imóveis que não mais pertenciam à massa falida. Descabimento.